Por Equipe Web+ Digital · atualizado em
O que entra na rescisão em cada caso
| Verba | Sem justa causa | Pedido de demissão | Acordo (484-A) | Justa causa |
|---|---|---|---|---|
| Saldo de salário | Sim | Sim | Sim | Sim |
| Aviso prévio indenizado | Sim (30 a 90 dias) | Não (pode ser descontado) | Metade | Não |
| 13º proporcional | Sim | Sim | Sim | Não |
| Férias vencidas + 1/3 | Sim | Sim | Sim | Sim |
| Férias proporcionais + 1/3 | Sim | Sim | Sim | Não |
| Multa do FGTS | 40% | Não | 20% | Não |
| Saque do FGTS | 100% | Não | 80% | Não |
| Seguro-desemprego | Pode ter direito | Não | Não | Não |
Aviso prévio proporcional
Pela Lei 12.506/2011, o aviso prévio é de 30 dias mais 3 dias por ano completo de trabalho, até 90 dias. Quando é indenizado, o período do aviso conta como tempo de serviço e pode render mais 1/12 de 13º e de férias. A calculadora já faz essa projeção.
Prazo para pagar
Desde a Reforma Trabalhista, a empresa tem 10 dias corridos a partir do fim do contrato para pagar as verbas e entregar os documentos, qualquer que seja o tipo de aviso (CLT, art. 477). O atraso gera multa de um salário a favor do empregado.
Passo a passo da empresa
- 1Calcular as verbas e emitir o termo de rescisão (TRCT).
- 2Enviar o desligamento ao eSocial (evento S-2299) dentro do prazo.
- 3Emitir e pagar a guia do FGTS rescisório (depósitos do mês + multa) no FGTS Digital.
- 4Pagar o trabalhador e entregar os documentos para saque do FGTS e seguro-desemprego.
Atenção: Os valores são estimativas. Convenções coletivas, adicionais, estabilidades (gestante, CIPA, acidente) e descontos específicos mudam o resultado. Confira com o contador antes de pagar.
Legislação e fontes oficiais
- CLT – Consolidação das Leis do Trabalho (Planalto)
- Lei 12.506/2011 – aviso prévio proporcional (Planalto)
- Lei 8.036/1990 – FGTS (Planalto)
- Portal do eSocial (gov.br)
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