Por Equipe Web+ Digital · atualizado em
Sobre qual valor a multa é calculada
A multa incide sobre todos os depósitos feitos durante o contrato com aquela empresa, com correção e juros, e não sobre o saldo atual se houve saques no meio do caminho (como no saque-aniversário). Por isso o extrato do FGTS mostra um "saldo para fins rescisórios", que é o valor certo para usar.
| Tipo de desligamento | Multa (paga pela empresa) | Saque do saldo |
|---|---|---|
| Sem justa causa | 40% | 100% |
| Acordo (art. 484-A) | 20% | 80% |
| Pedido de demissão | Não há | Não |
| Justa causa | Não há | Não |
Estimando sem o extrato
Se você não tem o extrato, a calculadora estima os depósitos: 8% do salário por mês, mais os depósitos sobre o 13º e o terço de férias. A estimativa não inclui a correção do fundo, então o valor real costuma ser um pouco maior.
Dica: Quem aderiu ao saque-aniversário recebe a multa normalmente, mas não pode sacar o saldo na demissão. O valor fica bloqueado conforme as regras da modalidade.
Como a empresa paga a multa
Desde 2024 a guia do FGTS rescisório é emitida no FGTS Digital, a partir dos dados de desligamento enviados ao eSocial. O antigo Conectividade Social e a GRRF deixaram de ser usados para isso. O acesso ao FGTS Digital pela empresa exige certificado digital (e-CNPJ) ou procuração.
Legislação e fontes oficiais
- Lei 8.036/1990 – FGTS (Planalto)
- CLT – Consolidação das Leis do Trabalho (Planalto)
- Portal do eSocial (gov.br)
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