Cadeias V5 e V12 da ICP-Brasil: o que muda para quem usa certificado digital

Todo certificado ICP-Brasil faz parte de uma cadeia de confiança: no topo está a AC Raiz, mantida pelo ITI; abaixo, as autoridades certificadoras; e, na ponta, o certificado do usuário. Essas cadeias têm versões e prazos. Hoje, a maioria dos certificados de pessoas e empresas está na cadeia V5, e a ICP-Brasil está em transição para a cadeia V12.

O que já está definido

• Cadeia V5: tem prazo de expiração em 2 de março de 2029. Os certificados emitidos nela podem ser usados até a própria data de vencimento.
• Cadeia V12: nova hierarquia, criada para os novos tipos de certificado previstos na modernização da ICP-Brasil. Autoridades certificadoras já publicaram as suas ACs na V12 no repositório do ITI.
• Convivência: V5 e V12 coexistem até o fim do prazo da V5.

Efeito na validade

Uma regra básica da ICP-Brasil é que nenhum certificado pode valer mais do que a cadeia que o emitiu. Por isso, conforme 2029 se aproxima, certificados emitidos na V5 com validade longa têm o prazo limitado pelo vencimento da cadeia. Foi esse o motivo do fim do e-CNPJ A3 de 3 anos em muitas autoridades certificadoras.

Na ViaID, os prazos atuais são 1 ano para o A1 e 2 anos para o A3 e a nuvem.

Novos tipos de certificado

A modernização prevê novos perfis, como o selo eletrônico para documentos emitidos em nome de organizações, e certificados específicos para aplicações. A adoção desses novos tipos depende das regras do ITI e da adaptação dos sistemas que os usam.

O que a sua empresa deve conferir

1. 1Mantenha as cadeias da ICP-Brasil atualizadas nos computadores e servidores (o repositório do ITI publica os arquivos).
2. 2Pergunte ao fornecedor do seu ERP/emissor se o sistema já reconhece a cadeia V12.
3. 3Planeje as renovações sabendo que a validade pode ser limitada pela cadeia.
4. 4Acompanhe as comunicações oficiais do ITI: os detalhes da transição podem ser ajustados.

Atenção: Este é um tema regulatório em andamento. As datas acima constam de publicações oficiais e de autoridades certificadoras; confirme sempre no site do ITI antes de decisões importantes.