Assinar contrato de aluguel e outros documentos pelo celular com o e‑CPF

Alugar um imóvel, contratar uma reforma, fechar a venda de um bem, assinar um termo com a escola dos filhos: boa parte desses documentos pode ser assinada pelo celular, com o seu certificado digital, sem imprimir nada e sem ir ao cartório.

Por que o certificado em nuvem é o mais prático

No certificado em nuvem, a chave fica em ambiente seguro e você aprova cada assinatura no celular. Não há token para conectar nem arquivo para instalar. É ideal para quem assina de casa, do trabalho ou em viagem. Veja como funciona o certificado em nuvem.

Passo a passo de uma assinatura

1. 1Receba o contrato em PDF (de preferência a versão final, sem alterações pendentes).
2. 2Abra em um assinador compatível com ICP-Brasil e escolha assinar com o certificado em nuvem.
3. 3Aprove a assinatura no aplicativo do celular.
4. 4Envie o arquivo assinado à outra parte, que assina o mesmo arquivo.
5. 5Confira as assinaturas no validador oficial do ITI e guarde o arquivo.

Vale como contrato em papel?

Sim. A assinatura com certificado ICP-Brasil é a qualificada da Lei 14.063/2020, com a presunção mais forte de autoria e integridade. Em contratos entre particulares, outros meios também podem valer se as partes aceitarem, mas a qualificada reduz o risco de contestação.

Atenção: Alguns atos têm forma própria definida em lei — por exemplo, escrituras de imóveis feitas em cartório, ou etapas de transferência de veículos que seguem as regras do Detran do seu estado. Nesses casos, confirme o procedimento no órgão responsável: o certificado ajuda quando o próprio serviço aceita a assinatura digital.

Dicas para o contrato de aluguel

• Inquilino, proprietário e fiadores podem assinar cada um do seu celular.
• Combine que todos assinem o mesmo arquivo, em sequência.
• Se houver imobiliária, pergunte qual assinador ela usa e se aceita ICP-Brasil.
• Guarde o PDF assinado: é ele que vale, não a cópia impressa.