Por Equipe Web+ Digital · publicado em · 2 min de leitura
Imprimir, assinar, reconhecer firma, enviar por motoboy, esperar a outra parte devolver. Para muitas empresas, esse ciclo ainda consome dias e dinheiro. A assinatura digital com certificado ICP-Brasil resolve em minutos — e com a validade jurídica mais forte prevista na lei brasileira.
Qual é a validade jurídica
A Lei nº 14.063/2020 classifica as assinaturas eletrônicas em simples, avançada e qualificada. A qualificada é a feita com certificado ICP-Brasil e tem presunção de autenticidade e integridade com base na MP nº 2.200-2/2001. Entre empresas, contratos podem ser assinados por outros meios aceitos pelas partes, mas a qualificada reduz discussões caso alguém conteste a autoria depois. Compare em gov.br ou certificado digital.
Quem assina: e-CNPJ ou e-CPF?
- e-CNPJ: a assinatura identifica a empresa. Útil quando o contrato é assinado pela pessoa jurídica.
- e-CPF do representante: identifica a pessoa que assina pela empresa. Muitas empresas preferem que o administrador assine com e-CPF, conforme os poderes do contrato social.
Dica: Confira no contrato social quem tem poderes para assinar e se a assinatura precisa ser conjunta. A tecnologia não substitui essa regra.
Como assinar na prática
- 1Feche a versão final do contrato em PDF.
- 2Assine com o seu certificado em um assinador compatível com ICP-Brasil (programas de PDF, plataformas de assinatura ou o assinador do próprio certificado).
- 3Envie à outra parte, que assina o mesmo arquivo com o certificado dela.
- 4Confira as assinaturas no validador oficial do ITI (validar.iti.gov.br).
- 5Guarde o arquivo assinado: a cópia impressa não carrega a assinatura digital.
Onde está a economia
- Sem impressão, autenticação ou reconhecimento de firma.
- Sem envio físico entre cidades.
- Contrato fechado no mesmo dia, mesmo com partes em lugares diferentes.
- Arquivo íntegro e verificável a qualquer momento.
Para quem assina muitos documentos de lugares diferentes, o certificado em nuvem é prático: aprova pelo celular, sem token. Veja como funciona.
Fontes oficiais consultadas
Conteúdo informativo, escrito pela equipe da Web+ Digital. Regras fiscais e de certificação mudam: confirme com o seu contador antes de decidir.