Por Equipe Web+ Digital · publicado em · 2 min de leitura
Com a telemedicina e os prontuários eletrônicos, receitas, atestados e pedidos de exame passaram a ser emitidos no computador ou no celular. Para que esses documentos tenham validade — e sejam aceitos pela farmácia — eles precisam de uma assinatura digital ICP-Brasil.
O que diz a norma
A Resolução CFM nº 2.299/2021 regulamenta a emissão de documentos médicos eletrônicos e exige assinatura digital com certificado ICP-Brasil de Nível de Garantia de Segurança 2 (NGS2), garantindo validade legal, autoria e não repúdio. O próprio CFM mantém uma plataforma gratuita de prescrição eletrônica para médicos com certificado.
Qual certificado o médico deve ter
Na prática, os sistemas de prescrição pedem e-CPF do tipo A3 — em cartão, token ou nuvem. A nuvem costuma ser a opção mais prática para quem atende em consultório, hospital e telemedicina, porque a assinatura é aprovada pelo celular, de qualquer lugar.
| Situação | O que usar |
|---|---|
| Médico que atende em vários locais e por telemedicina | e-CPF em nuvem |
| Médico que usa sempre o mesmo computador e o sistema aceita mídia | e-CPF A3 em cartão ou token |
| Clínica emitindo nota fiscal e obrigações | e-CNPJ da clínica (separado do certificado do médico) |
Como o paciente usa a receita digital
- 1O médico emite e assina a receita na plataforma de prescrição.
- 2O paciente recebe o documento (ou um código) por e-mail ou mensagem.
- 3Na farmácia, o farmacêutico confere a assinatura e a integridade do documento no validador.
- 4Com a receita validada, o medicamento é dispensado conforme as regras aplicáveis.
Atenção: Receita digitalizada (foto ou PDF escaneado de uma receita em papel) não é receita digital. A validade vem da assinatura ICP-Brasil, não da imagem.
Outros profissionais de saúde também usam certificado para assinar laudos e documentos em sistemas que exigem ICP-Brasil. Veja para que serve o e-CPF.
Fontes oficiais consultadas
Conteúdo informativo, escrito pela equipe da Web+ Digital. Regras fiscais e de certificação mudam: confirme com o seu contador antes de decidir.