Imposto de renda: como o certificado digital dá acesso à declaração pré-preenchida

A declaração pré-preenchida do imposto de renda traz automaticamente dados que a Receita já recebeu de empresas, bancos, planos de saúde e outras fontes. Ela reduz erros e o risco de cair na malha. Mas há um requisito de acesso: a conta gov.br precisa estar no nível prata ou ouro.

Onde entra o certificado digital

O certificado digital ICP-Brasil é uma das formas de levar a conta gov.br ao nível ouro. Quem tem e-CPF valida a conta com ele e passa a ter acesso à pré-preenchida e aos demais serviços que exigem conta de nível alto. Também é possível entrar no gov.br diretamente com o certificado. Veja gov.br nível ouro com certificado.

Atenção: O certificado não é o único caminho: a conta gov.br também pode chegar ao nível prata ou ouro por reconhecimento facial ou por banco credenciado. Para quem já tem e-CPF, porém, é o atalho mais direto.

O que dá prioridade na restituição

Pela ordem divulgada pela Receita Federal, depois das prioridades legais (idosos, pessoas com deficiência ou doença grave e professores) vêm, nesta ordem:

1. 1Quem usou a declaração pré-preenchida e escolheu receber a restituição por Pix.
2. 2Quem usou só a pré-preenchida ou escolheu só o Pix.
3. 3Os demais contribuintes.

Ou seja: a prioridade vem da combinação pré-preenchida + Pix. O certificado ajuda porque abre o acesso à pré-preenchida, não porque dá prioridade por si só.

Outros usos do e-CPF no imposto de renda

• Acessar o e-CAC para consultar pendências, malha e processos.
• Autorizar um contador por procuração eletrônica.
• Assinar documentos que precisem ser anexados a processos digitais.

Dica: Confira e corrija os dados da pré-preenchida antes de enviar: a responsabilidade pelas informações continua sendo do contribuinte.