Termos e Condições
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Os dados coletados são utilizados para identificação, atendimento, emissão de certificados, melhoria da experiência do usuário e cumprimento de obrigações legais. Garantimos que nenhuma informação pessoal será compartilhada com terceiros sem autorização expressa, salvo em situações previstas em lei.
3. Política do Usuário
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É estritamente proibido utilizar o sistema para fraudes, tentativas de violação de segurança, envio de informações falsas ou qualquer atividade que possa comprometer o funcionamento da plataforma ou prejudicar outros usuários. Em caso de descumprimento, o acesso poderá ser suspenso ou encerrado imediatamente.
4. Difeitos Autorais
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