POLÍTICA DE PRIVACIDADE — LGPD / TRATAMENTO DE DADOS
1. Introdução
Esta Política de Privacidade descreve como tratamos, armazenamos, utilizamos e protegemos os dados pessoais dos usuários, conforme a LGPD — Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
Nosso compromisso é assegurar confidencialidade, integridade e uso ético das informações.
2. Dados Coletados
Durante o atendimento e processo de emissão do Certificado Digital, coletamos os seguintes dados:
2.1 Dados de Identificação
Nome completo
CPF
Data de nascimento
Endereço
E-mail e telefone
2.2 Dados Documentais
CNH válida
Documentos complementares exigidos pela AC
Selfie e captura de rosto durante videoconferência
Imagens da biometria, quando aplicável
2.3 Dados Técnicos
Endereço IP
Navegador utilizado
Data e hora de acesso
Logs de segurança
3. Finalidade do Tratamento
Os dados são tratados exclusivamente para fins de:
Identificação do usuário
Verificação biométrica
Validação documental
Emissão do Certificado Digital
Cumprimento de normas da ICP-Brasil
Suporte e atendimento ao cliente
Prevenção a fraudes
4. Compartilhamento de Dados
Compartilhamos informações somente com:
Autoridade Certificadora parceira
Órgãos reguladores da ICP-Brasil
Plataformas de validação biométrica autorizadas
Jamais vendemos ou compartilhamos dados com terceiros para fins de marketing.
5. Armazenamento e Segurança
Empregamos:
Criptografia
Acesso restrito
Servidores protegidos
Protocolos SSL
Controle de logs
Auditorias periódicas
6. Direitos do Titular
O usuário pode solicitar:
Acesso aos seus dados
Correção de informações
Exclusão quando permitido
Informação sobre compartilhamento
Revisão de decisões automatizadas
7. Retenção
Os dados são mantidos apenas pelo período necessário ou exigido por lei para fins de auditoria e segurança.