1. Informações Gerais
As informações disponibilizadas neste site têm caráter informativo e se destinam a orientar o usuário sobre processos de emissão de Certificado Digital.
Embora nos esforcemos para manter o conteúdo atualizado, alterações externas podem ocorrer a qualquer momento nas normas da ICP-Brasil.
2. Limitações de Responsabilidade
Não nos responsabilizamos por:
2.1 Fatores Externos
Instabilidade em sistemas governamentais
Problemas na base da Receita Federal
Falha de internet do usuário
Inconsistências documentais
2.2 Ações do Usuário
Perda de senha do certificado
Compartilhamento indevido do certificado
Instalações em computadores comprometidos
3. Informações de Terceiros
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4. Uso Indevido
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